Foto José Paulo Cardeal/CMSA
O número de requerimentos barrados em plenário, protocolados pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL), atingiu um total de 103 rejeições apenas no ano de 2024, até a última sessão de terça, 12 de novembro.
A pedido do executivo municipal, a base do governo tem rejeitado de forma indiscriminada todos os requerimentos do vereador oposicionista há mais de um ano consecutivo, desde outubro de 2023.
A prática das rejeições em plenário foi inaugurada nesta legislatura, em junho de 2021, quando o governo pressionou a base para rejeitar nada menos que oito Requerimentos de Informação do Psolista, em duas sessões consecutivas.
Apesar de regimental, não existia na história da Câmara de Santo André, um requerimento que tivesse sido rejeitado em plenário, até porque essa condição escancara o caráter autoritário e o cerceamento do trabalho legislativo.
“Os requerimentos são um instrumento importante de fiscalização do poder executivo, que é uma das principais funções do vereador, e é isso que a atual gestão vem tentando impedir que a gente faça. Não vão nos intimidar!”, criticou Alvarez.
De acordo com o gabinete do vereador, todos os requerimentos rejeitados em plenário são encaminhados via LAI (Lei de Acesso à Informação), que é uma outra forma de obter informações oficiais de órgãos públicos.
Requerimentos de Informção rejeitados nas sessões desta terça-feira, 12 de novembro de 2024:
- VENDA DE TERRENOS PÚBLICOS da atual gestão municipal.
- Cobrança de DÍVIDAS ANTIGAS DE ÁGUA de moradores e comerciantes de Paranapiacaba.
- ESTAGIÁRIOS DE INCLUSÃO para PCDs na rede municipal.
- PARCELAMENTO DE DÉBITOS da prefeitura com o IPSA.
Proposituras que independem de aprovação em plenário:
- Todo apoio ao FIM DA ESCALA 6X1 proposta pela deputada federal Érika Hilton.
- NÃO À PRIVATIZAÇÃO DAS ESCOLAS no Estado de São Paulo.
- Disponibilidade de SORO ANTIOFÍDICO na US Paranapiacaba.
- Instalação de NOVAS CICLOVIAS em Santo André.
- Viva o CAMPEONATO BRASILEIRO DE CAPOEIRA.
- VOTO DE APLAUSO ao Instituto Conhecimento Liberta.