O prefeito de Santo André, Paulo Serra, terá que devolver R$ 30 mil aos cofres públicos municipais por publicar propaganda oficial com dinheiro público em benefício da então candidata a deputada estadual e primeira-dama, Ana Carolina Serra.
Na resposta à representação por improbidade administrativa, movida pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL), a prefeitura assume que de fato utilizou verba pública de forma indevida, mas jogou a responsabilidade do crime na agência de publicidade criadora da peça.
“Pasmem! O prefeito joga a culpa do erro na agência de publicidade. Quem acredita que um fornecedor publique qualquer conteúdo sem que o cliente saiba o que vai ser publicado? Parece piada de mal gosto!”, alfinetou Alvarez.
A prefeitura informou ainda, em resposta ao Ministério Público, que abriu uma sindicância interna para apurar o erro cometido. O vereador já protocolou na Câmara um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO para saber o resultado da sindicância e pedindo recibo do depósito aos cofres públicos.
A publicação indevida aconteceu dia 21 de junho de 2022 no Diário do Grande ABC, em página inteira, com texto exaltando o trabalho da primeira-dama à frente do Fundo de Solidariedade, o que fere a chamada impessoalidade, exigida no exercício da administração pública.
Na publicidade, a prefeitura utiliza o seguinte texto sobre o programa Escola de Ouro Andreense: “O Escola de Ouro, programa idealizado pela Ana Carolina Serra em parceria com o Fundo Social de Solidariedade de Santo André…”.
Ana Carolina se apresentava neste período como candidata a deputada estadual nas eleições de 2022 e, por isso, estava afastada da presidência do Fundo de Solidariedade.
A representação afirma ainda que “… está explícito na propaganda institucional… que o representado Paulo Serra, na condição de prefeito municipal, agiu com dolo ao determinar a divulgação da referida propaganda em benefício de sua esposa…”.
“Devolver os R$ 30 mil gastos é o mínimo que o prefeito deve fazer. Agora, os benefícios obtidos pela veiculação da publicidade já foram colhidos pela candidata. Isso é uma vergonha administrativa!”, afirmou Alvarez.
Clique na imagem para ver a representação completa:
