Nós do gabinete do vereador pelo PSOL – Santo André, Ricardo Alvarez, manifestamos nosso profundo desacordo com o Projeto de Lei 504/20 a ser votado hoje, 22, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Trata-se de um projeto que institucionaliza a perseguição à comunidade LGBTQIA+ pela negação do direito de representação em propagandas sob o falso pretexto de má influência para crianças e adolescentes.
A deputada estadual e autora do projeto, Marta Costa (PSD/SP), relaciona a comunidade a “práticas danosas” e a “influência inadequada”, reproduzindo assim a homotransfobia em um ambiente institucional a fim de cercear direitos de um grupo já marginalizado e carente de políticas públicas. Prática que a enquadra, portanto, na Lei Estadual nº. 10.948/2001, que pune administrativamente a discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Acreditamos que é responsabilidade do poder público aprovar projetos que incentivem o diálogo e a compreensão de que a sexualidade e identidade de gênero do indivíduo não definem seu caráter, ao invés de ações autoritárias que empurrem para debaixo do tapete o debate público acerca da diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero.
Vivemos em um país em que um LGBTQIA+ é agredido a cada hora, segundo dados do SUS de 2015 a 2017. Todo e qualquer debate público deve ser feito no sentido de garantir a integridade física e mental, a representação e representatividade, além da inclusão da comunidade em espaços públicos e privados da nossa sociedade. Só assim será possível uma reparação histórica de perseguições, marginalização e ofensas as LGBTQIA+.
Ser e amar não podem ser má influência, preconceito sim!