O plenário da Câmara deve realizar hoje a segunda votação do projeto de lei do Executivo, que prevê a transferência de R$ 83 milhões de fundos municipais para a conta do Tesouro, em razão do estado de calamidade decretado em 23 de março de 2020 por causa da Covid.
Esta etapa do processo é muito importante por que é um momento de discussão em que os vereadores podem apresentar emendas ao projeto a fim de melhorar e evitar lacunas que, neste caso, já identificamos que existem.
O ponto mais importante para nós é a garantia de que essa verba seja destinada obrigatoriamente para a compra de vacinas. Diferentemente do que foi divulgado pela prefeitura, o projeto não trata da aquisição exclusiva do imunizante. Ao contrário, abre brechas para qualquer gasto menos importante neste momento.
Outras emendas fundamentais são a comunicação de cada etapa de gasto dessa verba em até 72h para Câmara Municipal e a devolução do dinheiro aos seus respectivos fundos um ano após o fim da pandemia, diferente dos três anos proposto pelo Executivo.
Você pode ler nossas emendas na íntegra clicando aqui, aqui, aqui e aqui.
Vale lembrar que questionamos a prefeitura com algumas perguntas antes da primeira votação – que aconteceu a toque de caixa a pedido do prefeito Paulo Serra – para garantir que a verba seja totalmente direcionada à compra do imunizante e não objetivemos respostas.
A nossa luta é por vacinação em massa, sobretudo nesse momento em que todo o estado de São Paulo volta à fase vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo. Se o prefeito aceitar nossas emendas, vai ter o nosso voto!