Na última terça-feira, 2, aconteceu a primeira sessão parlamentar do mês de março. Em razão deste ser um mês reconhecido pela luta das mulheres por direitos, nosso mandato iniciou a apresentação de uma série de projetos e proposituras para apoiar essa luta.
Conheça nossas ações já protocoladas na Câmara:
PL 34/2021 – Institui a obrigatoriedade de fixação de placas com o número de telefone 180, referente a Central de Atendimento à Mulher, em local acessível e de fácil visualização em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação de pessoas na cidade de Santo André.
Rinf 91/2021 – Questiona acerca da regulamentação e fiscalização da lei 9.972/2017, que trata da proteção das gestantes de Santo André contra a violência obstétrica no município, com base na Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Rinf 108/2021 – Protocolamos um requerimento de informação para compreender o funcionamento do Serviço de Atendimento à Mulher, intitulado Vem Maria, da prefeitura de Santo André, desde o seu local e horário de funcionamento até o quadro de funcionários disponíveis, passando pelo número e qualificação dos atendimentos realizados.
PL 48/21 – Garante atendimento qualificado mulheres e homens trans com útero a fim de prevenir e tratar doenças como câncer de colo de útero e comorbidades relacionadas.
PL 50/2021 – Garante a distribuição e o acesso gratuito a absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade e adolescentes em fase escolar. Sugerido por Madu Nolasco, Mariana Miquelon e Manuela Zago, três garotas preocupadas com a situação de pessoas em situação de rua, o PL também promove a conscientização e o conhecimento da menstruação a fim de evitar o constrangimento na nossa sociedade.
Se você tem sugestões de pautas ou proposituras para o nosso mandato, envie para o nosso e-mail ricardoalvarez.psol50@gmail.com ou pelas nossas redes sociais.