O nosso mandato apresentou, na sessão do último dia 9 de fevereiro, um Projeto de Lei que prevê um auxílio emergencial municipal para moradores que se encontram em situação de vulnerabilidade em Santo André. Segundo dados do Cadastro Único são mais de 100 mil pessoas nessas condições hoje na cidade.
Como sabemos, a pandemia do novo coronavírus impôs ao mundo, além da intensa crise sanitária, um isolamento social e a interrupção de diversas atividades, o que agravou a situação econômica da população, em especial dos mais pobres, com o aumento da taxa de desemprego, da informalidade, da pobreza e a queda no rendimento per capta, após um ano da chegada da Covid.
Para piorar, a postura negacionista, irresponsável e cruel do presidente Bolsonaro interrompeu o pagamento do auxílio emergencial federal, que foi um artifício fundamental para minimizar os impactos da fome e da pobreza nesse período crítico de agravamento social.
Acreditamos que o poder público tem o dever de promover políticas que reduzam a desigualdade social e garantam a qualidade de vida da nossa população, principalmente em casos de crise extrema, como a que estamos vivendo nesse momento, e com os mais pobres.
A proposta do Auxílio Andreense prevê pagamentos mensais de R$ 350 (extrema pobreza), R$ 300 (pobreza) e R$ 250 (baixa renda), a moradores e moradoras maiores de 18 anos, sem emprego formal, cuja renda per capta seja menor que meio salário mínimo e esteja inscrito no CadÚnico.
O pagamento do benefício, que consideramos fundamental para superar esse grave momento, deverá durar enquanto permanecer o estado de calamidade decretado pelo município. Vemos com essa ação a oportunidade de garantir um direito que foi retirado da população mais pobre da nossa cidade.
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