O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL é um instrumento que garante recursos para o socorro e a assistência emergencial a munícipes andreenses atingidos por desastres, como a enchente ocorrida no último dia 30 de março.
De acordo com o art. 9° da lei 10.311/20, o Fundo é um “instrumento de captação, controle e aplicação de recursos financeiros, para a garantia da execução de ações preventivas, de socorro e de assistência emergencial às populações atingidas por desastres, calamidade pública e emergência…”, vinculado à Secretaria de Segurança Cidadã.
“Todos e todas podem reivindicar um socorro desse Fundo. Agora a prefeitura precisa vir a público para orientar e informar a população de Santo André quais os canais de atendimento para recorrer ao recurso”, cobrou o VEREADOR RICARDO ALVAREZ (PSOL).
O vereador psolista protocolou ainda um Requerimento de Informação sobre as MEDIDAS DE PREVENÇÃO A ENCHENTES e aos impactos das chuvas no município, que envolve a instalação de bueiros inteligentes e monitoramento anunciados pela prefeitura.
Outras proposituras protocoladas nas sessões 14 e 15, de 1° de abril de 2025:
Requerimentos
- NÚMERO DE AMBULÂNCIAS disponíveis na cidade de Santo André.
- Atendimentos para INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ no Hospital da Mulher.
- Atuação de RESIDENTES DA FACULDADE DE MEDICINA DO ABC no município.
- À Sabesp sobre INVESTIMENTOS previstos e realizados em Santo André.
- CACHÊ PARA OS ARTISTAS contratados para o aniversário de 472 anos da cidade.
Indicações
- Reforço na SEGURANÇA NO ENTORNO DA UFABC.
- CONTRATAÇÃO DE PROFISSINAIS de apoio para atender crianças TEA nas escolas.
- Substituição de SINAIS SONOROS por músicas nos intervalos das aulas na rede municipal.
Voto de aplauso REJEITADO EM PLENÁRIO
- Sobre processo de julgamento que tornou BOLSONARO RÉU.