Uma representação protocolada na Justiça pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL) em 14 de março pode interromper o processo de aterramento que a prefeitura de Santo André realiza no Parque Central/Deputado José Cicote. 

A obra, que já suprimiu vegetação e cobriu uma extensa área com terra avermelhada sobre o gramado que existia no local, tem como objetivo a construção de um Pet Park, espaço voltado a animais de estimação. 

Além da falta de transparência por parte da prefeitura, que não dialoga com a população e frequentadores do parque, não foi apresentado qualquer documento relativo ao impacto ambiental da obra ou ações de mitigação e compensação. 

Mas o maior dos problemas, apontado por biólogos do GOA (Grupo de Observação de Aves), é que a obra atinge os brejos, área crucial para a biodiversidade, que servem de refúgio, local de reprodução e alimentação para diversas espécies, especialmente aves. 

Vale lembrar que o Parque abriga aproximadamente 240 espécies de pássaros, incluindo aves migratórias como a Guaracava de Crista Branca, oriunda do Chile, e o Príncipe, proveniente da Argentina. 

Ambas “as espécies utilizam a área afetada pelo aterramento e pela modificação dos brejos, tornando-se vulneráveis a esses impactos” promovidos pela movimentação de terra, afirma a representação judicial. 

“A perda da fauna representa um problema crítico para a cidade, uma vez que as aves desempenham papel essencial no ecossistema, como a polinização, a dispersão de sementes, controle de insetos e regulação de populações de roedores”, completa o texto. 

Por fim, é relevante mencionar que as águas dos brejos são vitais para a formação do Ribeirão Carapetuba, contribuindo para a saúde ecológica da nossa região.

 

Proposituras protocoladas nas sessões 11 e 12, desta terça, 18 de março de 2025:

Projetos de lei

 

Outras proposituras, como Requerimentos de Informação e Indicações