Neste final de 2024, o último ano do segundo governo Paulo Serra (PSDB), a gestão enviou para a Câmara dois importantes projetos de lei para votação: o Orçamento de 2025 e outro que transfere toda a verba dos Fundos Municipais para o cofre do Tesouro. 

Este, aprovado a toque de caixa, acaba com a política dos Fundos, uma vez que ao invés de investir numa área específica, transfere a verba não utilizada de 18 Fundos para pagamento de dívidas e precatórios da prefeitura a cada ano. 

Já o Orçamento Municipal de 2025 (LOA) chegou à Casa Legislativa com uma previsão de queda de nada menos do que 10,53%, em relação à de 2024, considerando a inflação. 

Esta situação escancara o que tenho defendido nesses últimos anos de que o governo Serra instalou uma crise financeira monumental no paço andreense. Porque o que é um Orçamento Municipal senão a definição das prioridades de um governo? 

É nele que estarão presentes os gastos do ano vigente, onde cada parte do dinheiro arrecadado será despendida para realização de políticas sociais e, quando comparamos a evolução dos últimos Orçamentos, vemos que a situação é catastrófica.

Vale lembrar que dos 8 anos de orçamento elaborado pelos governos Serra, este de 2025 é o único que apresenta redução. Os anteriores sempre foram inflados propositalmente para criar uma imagem pública de que a situação orçamentária estava sob controle. Nâo estava.

Apenas cinco órgãos da administração direta apresentaram um aumento real na verba que receberão ano que vem para realizar as suas políticas públicas e o pagamento de pessoal, o que demonstra a real vulnerabilidade financeira que vive o executivo andreense. 

O prefeito eleito de Santo André, Gilvan Júnior (PSDB), terá dificuldades imensas de promover a manutenção e o desenvolvimento da cidade com a LOA enviada pelo seu padrinho político à Câmara Municipal. 

Só neste segundo mandato, que acompanhei de perto, a gestão Serra requisitou a autorização da Câmara para contrair oito empréstimos com bancos, num valor total de R$ 1,636 bilhão, que ficarão para ser pagos pelos próximos prefeitos a assumirem a cidade. 

Isso sem falar no calote sistemático da prefeitura no Instituto de Previdência dos Servidores (IPSA) e os repasses milionários e crescentes a uma parte dos empresários de ônibus (de 2017 até outubro de 2024 o valor beira R$ 200 milhões). 

A Prefeitura de Santo André vive um problema crônico em sua poupança corrente, no que diz respeito à relação entre a sua arrecadação (repasses estaduais e federais), subtraído de tudo que ela precisa gastar para manter o funcionamento mínimo do Estado. 

Essa incapacidade da gestão, de descolar o gasto da arrecadação, prejudica seus índices de saúde financeira, o que dificulta a contratação de empréstimos com condições favoráveis e resulta em altos pagamentos de juros nos empréstimos com BID e Banco do Brasil.

Não bastasse isso, o fechamento das contas públicas municipais também é alarmante. A gestão Serra soma, nos últimos quatro anos, déficits fiscais seguidos, atingindo mais de R$ 477 milhões negativados. 

Então, veremos o atendimento à população com dificuldades a partir do próximo ano, pois a queda real no Orçamento de algumas secretarias é gritante: Saúde (-20,79%), Segurança Pública (-9,36%), Cultura (-8,29%) e Educação (-2,48%).

Seria irônico, se não fosse trágico, que o ex-secretário de saúde, agora eleito prefeito da cidade, tenha no Orçamento do seu primeiro governo, a Saúde como uma das áreas mais penalizadas pela proposta apresentada pelo padrinho Serra. 

Sem contar que parte da base da atual gestão na Câmara, que defende a bandeira da Segurança, não viu qualquer alteração nos investimentos da pasta de 2018 (R$ 69.192.950,88) para cá (R$ 72.365.131,89 em 2023).

No início de novembro, o IBGE divulgou dados de Favelas e Comunidades Urbanas e apontou que Santo André aparece com 13,2% de sua população residindo nessas áreas, um total de 99.187 em números absolutos. 

Contraditoriamente, o atual governo não despendeu um real sequer para a construção de moradia popular nos últimos dois anos e a tendência se mostra a mesma quando analisamos a projeção da LOA 2025. 

O Orçamento deve ser objeto de disputa e discussão, para a realização das políticas públicas essenciais à população, mas esta gestão dá mais atenção à publicidade do que aos investimentos necessários em Saúde, Segurança, Educação e Habitação.

Serra utilizou o orçamento municipal para, prioritariamente, colocar em curso um projeto de poder que envolveu a sua reeleição, a eleição de sua esposa como deputada estadual e a de seu sucessor. Funcionou por um tempo, mas a fórmula chegou no seu limite.

Às vezes, o presente do padrinho também pode ser de grego e o pior é que quem vai pagar essa conta é a população andreense, sobretudo aquela que mais necessita.