Cidade do ABC Paulista é a primeira do estado de São Paulo a instituir projeto, de autoria do vereador Ricardo Alvarez (PSOL) 

A Câmara de Santo André derrubou nesta terça, 11 de junho de 2024, o veto do prefeito Paulo Serra (PSDB) e o projeto de lei que reconhece a cultura e os saberes dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA), de autoria do vereador Ricardo Alvarez (PSOL) agora é lei. 

O projeto, que já tinha sido aprovado por unanimidade em duas votações na Câmara Municipal, agora segue para a promulgação pelo legislativo andreense nos próximos dias e é o primeiro com este caráter aprovado no estado de São Paulo. 

“Essa é uma vitória do movimento, que se organizou, se manifestou e pressionou pelo reconhecimento, mais que merecido, da cultura negra que construiu e moldou o nosso país e os nossos costumes”, comemorou Alvarez. 

O projeto é uma reivindicação da comunidade negra por meio do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA), que é uma organização autônoma, constituída de autoridades autodeclaradas tradicionais de matriz africana. 

O grupo tem caráter nacional, é organizado a partir de estados e municípios e se soma a outros movimentos juridicamente constituídos consonantes com a Carta de Princípios, a fim de elaborar e promover a construção de políticas públicas voltadas ao POTMA.

A lei aprovada  reconhece as práticas e os saberes dos povos de matriz africana e torna suas práticas e saberes patrimônio imaterial no município. E afirma ainda que os POTMAS “não se constituem em uma unidade homogênea, mas em uma diversidade integradora”.  

Na justificativa, no entanto, o governo declarou o “veto total em face de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, além de defender o “ Princípio da Separação entre os Poderes, de forma a não permitir a interferência indevida”. 

Indicamos que a prefeitura leve a proposta de TARIFA ZERO para o Consórcio Intermunicipal. 

Queremos garantia de ESTRUTURA ADEQUADA AO FIP 2024, Festival de Inverno de Paranapiacaba. 

Qual o POTENCIAL ECONÔMICO DA CANNABIS para a cidade de Santo André?

Somos totalmente contrários às ESCOLAS CÍVICO-MILITARES defendidas pelo governo de SP. 

Parabéns ao colégio Xingu pela implementação de PRÁTICAS ANTIRRACISTAS na comunidade escolar. 

Pela implementação de nível superior aos ESCREVENTES TÉCNICOS DO JUDICIÁRIOS do TJ de SP. 

Todo apoio aos SERVIDORES E SERVIDORAS FEDERAIS que reivindicam melhores condições de trabalho. 

O bairro Campestre também carece de MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO…

Além de MAIOR SEGURANÇA no bairro também. 

Uma grande perda da ECONOMISTA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES na última semana.