Novamente a pedido do prefeito Paulo Serra (PSDB), a base do governo na Câmara de Santo André rejeitou novos pedidos de requerimento de informação protocolados pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL) nas sessões desta terça, 4.
O atual governo tucano de Santo André vem desde outubro de 2023 rejeitando sistematicamente todos os requerimentos protocolados pelo psolista, inclusive aqueles que nem são direcionados ao executivo andreense ou tratam de assuntos legislativos.
Desta vez, as rejeições atingiram também o vereador Eduardo Leite (PSB), que apesar de próximo da gestão Serra, anunciou pré-candidatura à prefeitura, à revelia do candidato escolhido pelo atual prefeito para disputar o paço municipal nas próximas eleições.
“É PAPEL DO VEREADOR apresentar requerimentos de informação e fiscalizar o poder executivo. Isso (rejeição) é uma inversão de valores e mostra todo o caráter autoritário dessa gestão, que não quer ser questionada”, criticou Alvarez.
Os requerimentos de informação são um importante instrumento do poder legislativo para a obtenção de informações oficiais e fiscalização do executivo, o que é uma das principais prerrogativas dos legisladores.
Todos os requerimentos rejeitados do vereador Alvarez têm sido acionados via LAI (Lei de Acesso à Informação) pelo gabinete do parlamentar andreense.
Requerimentos rejeitados:
- O PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO passou pelo Comugesam?
- ANIMAIS ABANDONADOS, entre estes coelhos, no Parque Central.
- Impactos na SAÚDE MENTAL como reflexo da pandemia covid.
- Redução na arrecadação estadual por conta da ISENÇÃO DE ICMS às importações das igrejas.
- Registro em ata referente à cerimônia de consagração da LIDERANÇA INDÍGENA Tânia Pataxó.
Proposituras que independem de aprovação:
- Indicação por MELHORIA NA SEGURANÇA dos estacionamentos da Câmara.
- Capacitação de conselheiros e conselheiras tutelares sobre o ECA.
- Registramos em ata o texto SOBRE O PROJETO DE LEI POTMA – SANTO ANDRÉ, da doutora e professora da UFABC, Silvia Passarelli.