Após corte linear de 25% no ano passado, o contingenciamento deste ano também atinge todas as secretarias, desta vez com redução de até 100% em alguns casos

A gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) publicou um decreto no último dia 2 de fevereiro que aponta um corte de 31,19% no orçamento municipal para o ano de 2024. 

Assim como aconteceu no ano passado, o corte de agora atinge todas as secretarias municipais, com destaque para Habitação (-81,17%), Serviços Urbanos (-69,74%), Meio Ambiente (-67,64%), Saúde (-33,47) e Segurança (-10,29%). 

Toda a verba de R$ 13,4 milhões da chamada Reserva de Contingência, usada em situações de emergência não previstas, foi simplesmente cortada. Foram poupados o Gabinete do Vice-Prefeito, a Chefia de Gabinete e a Secretaria de Comunicação.  

O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) já tinha alertado no ano passado sobre a “realidade caótica do orçamento municipal”, após o sequestro de R$ 60 milhões pela Justiça, por conta de precatórios, e o anúncio de corte linear de 25% em todas as secretarias. 

“Falamos sobre essa situação crítica da prefeitura em várias sessões no ano passado. O prefeito ao invés de assumir o problema e propor um caminho como solução, prefere divulgar propaganda mentirosa sobre a condição financeira da cidade”, criticou Alvarez. 

Em janeiro, o TCE (Tribunal de Contas do estado de São Paulo) apontou a cidade de Santo André como a segunda pior do estado no que diz respeito à “falta de investimento regular em saúde e educação, gastos excessivos, arrecadação abaixo do previsto…”

Um dos principais problemas indicados pelo Tribunal, que aponta indícios de irregularidades na gestão orçamentária de diversos municípios, é a despesa superar em 95% a receita corrente. Santo André tem comprometida 95,3% da sua receita com despesas correntes. 

“A situação é de crise total, é muito grave o que está acontecendo nas finanças da nossa cidade. Existe um sério risco de paralisia dos serviços caso a prefeitura leve a cabo essa situação”, analisou o vereador. 

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