O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), encaminhou para a Câmara e aprovou a toque de caixa nesta terça, 5, três projetos de lei que aumentam impostos dos munícipes andreenses, com destaque para o IPTU em cerca de 13%. 

Os outros dois projetos tratam de aumento no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis) e de novas taxas de licença para profissionais liberais, comerciantes, pequenos empresários e prestadores de serviços. 

“Não tem no projeto qualquer estudo de impacto, tanto com relaçao ao aumento para os munícipes, quanto para os cofres da prefeitura. A Câmara tampouco discutiu o projeto dada a votação acelerada imposta pelo executivo”, criticou o vereador Ricardo Alvarez (PSOL). 

Os projetos foram protocolados pelo paço na noite da última segunda-feira, 4, às 18h, e entrou em votação na sessão de terça, 5, às 9h da manhã, sendo aprovado por em primeira votação com cinco votos contrários e uma abstenção. 

A matéria voltou para a segunda votação, que aconteceu na própria terça-feira, no período da tarde, às 15h, quando o placar se repetiu e decretou o aumento dos impostos para a população andreense a partir de 2024. 

“Esse é tipo de matéria que sequer tinha necessidade de pressa para a votação, uma vez que só entra em vigor a partir do ano que vem. É o pacote de maldades do governo Serra aos munícipes da nossa cidade”, avaliou Alvarez. 

O valor exato do reajuste só será definido no final de 2023, uma vez que o aumento feito pelo governo é de 10% da alíquota do IPTU, mais a inflação dos últimos 12 meses, o que será cravada em dezembro próximo.